A Câmara Municipal de Pedra Lavrada realiza, nesta sexta-feira (11), a 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Andrezza Dantas (União Brasil), a partir das 17h. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e também pela Rádio Boa Esperança FM, ampliando o acesso da população às deliberações do Poder Legislativo lavradense.
A pauta da sessão traz 11 matérias legislativas, entre projetos de lei e requerimentos, que refletem temas relevantes para a população lavradense, com destaque para iniciativas nas áreas de saúde pública, políticas de inclusão, mobilidade urbana, infraestrutura rural e desenvolvimento institucional.
Projetos do Executivo
Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo tramitam em caráter especial de urgência e serão apreciados pelo Plenário da Casa. O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 09/2025, propõe a criação de um novo incentivo financeiro denominado “componente de qualidade” para as equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e equipes multiprofissionais do município. A proposta revoga a Lei Municipal nº 284/2022, que anteriormente regulamentava o repasse por desempenho atrelado ao programa federal Previne Brasil.
O novo modelo busca fortalecer as ações desenvolvidas pelas equipes de atenção básica, reconhecendo o desempenho e a qualidade dos serviços prestados, com foco na valorização dos profissionais e na melhoria dos indicadores de saúde.
Outro projeto importante, o PL nº 10/2025, propõe alterações na Lei Municipal nº 370/2024, promovendo ajustes na legislação vigente, cujos detalhes devem ser apresentados durante a sessão. Já o PL nº 11/2025 trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício de 2025, permitindo a recomposição de rubricas orçamentárias e o atendimento de despesas específicas.
Projeto do Legislativo
De autoria da vereadora Rossana Costa (União Brasil), o Projeto de Lei nº 05/2025 visa garantir prioridade nos programas habitacionais do município às mães, tutores ou curadores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta reconhece as dificuldades enfrentadas por essas famílias e busca assegurar melhores condições de moradia e dignidade, especialmente no acesso a políticas públicas de habitação.
Requerimentos
A sessão também contará com a votação de sete requerimentos parlamentares que abrangem diferentes áreas de interesse da população:
O Requerimento nº 15/2025, do vereador Lázaro Nóbrega (PDT), solicita a contratação de um mecânico permanente para atender às demandas de manutenção da frota municipal, com o objetivo de otimizar os serviços públicos e reduzir custos com manutenção terceirizada.
Já o Requerimento nº 16/2025, apresentado pelo vereador Gilson Ferreira (União Brasil), propõe a implantação de uma sala de fisioterapia na Unidade Básica de Saúde Gregório Simplício da Costa, localizada na comunidade Tanquinhos. A medida visa descentralizar o atendimento fisioterapêutico e aproximar o serviço dos moradores da zona rural.
A vereadora presidente Andrezza Dantas (União Brasil), por meio do Requerimento nº 17/2025, reivindica a ampliação do sinal de telefonia móvel na zona rural, com ênfase nas imediações do distrito de Cumaru. A parlamentar argumenta que a falta de conectividade dificulta a comunicação, o acesso a serviços digitais e o acompanhamento de políticas públicas.
O vereador Natan Dantas (União Brasil) apresenta duas propostas voltadas à promoção da atividade física e mobilidade urbana. O Requerimento nº 18/2025 propõe a interdição parcial da Rua Heronides Meira de Vasconcelos para caminhadas noturnas, enquanto o Requerimento nº 19/2025 sugere a adequação da estrada da comunidade Boa Esperança para caminhadas diurnas, com foco em segurança e bem-estar da população.
Em defesa da agricultura familiar, o Requerimento nº 20/2025, novamente de autoria de Lázaro Nóbrega (PDT), solicita a criação da Conferência Municipal de Agricultura Familiar, espaço destinado à escuta dos trabalhadores do campo e à formulação de políticas públicas para o setor.
Por fim, o Requerimento nº 21/2025, da vereadora Rossana Costa (União Brasil), pede a aquisição de um novo aparelho de raio-X para a Unidade Mista de Saúde de Pedra Lavrada (UMSPL), a fim de modernizar os serviços de diagnóstico por imagem e reduzir o tempo de espera por exames.
A presidente da Câmara Municipal, Andrezza Dantas, reforça o convite à população lavradense para acompanhar a sessão ao vivo e participar, mesmo que de forma remota, dos debates que envolvem o cotidiano do município. A atuação legislativa segue pautada no diálogo com a sociedade e na busca por soluções que melhorem a qualidade de vida da população lavradense.
