A Câmara Municipal de Pedra Lavrada deu início, na tarde desta sexta-feira (11), à 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. A reunião, presidida pela vereadora Andrezza Dantas (União Brasil), ocorre no plenário da Casa Legislativa e é transmitida ao vivo pelo canal oficial no YouTube e pela Rádio Boa Esperança FM.
Na pauta, os parlamentares analisam 11 matérias legislativas, entre projetos de lei e requerimentos. Três projetos de autoria do Poder Executivo tramitam em regime de urgência. Um deles, o Projeto de Lei nº 09/2025, propõe a criação de um novo incentivo financeiro denominado “componente de qualidade” para equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e equipes multiprofissionais do município. O projeto revoga a Lei Municipal nº 284/2022, anteriormente vinculada ao programa federal Previne Brasil.
Também estão em análise o PL nº 10/2025, que promove alterações na Lei Municipal nº 370/2024, e o PL nº 11/2025, que trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal de 2025.
Do Legislativo, o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria da vereadora Rossana Costa (União Brasil), que busca garantir prioridade nos programas habitacionais do município para mães, tutores ou curadores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A sessão ainda inclui a votação de sete requerimentos parlamentares com temas diversos, como manutenção da frota municipal, ampliação de serviços de saúde na zona rural, expansão do sinal de telefonia móvel, incentivo à prática de atividades físicas, melhorias em estradas vicinais e aquisição de equipamentos para a área da saúde.
A programação da sessão segue com a discussão e votação dessas matérias ao longo do expediente.
