A Câmara Municipal de Pedra Lavrada aprovou, durante sessão ordinária no último dia 11 de abril, o Projeto de Lei nº 09/2025 de autoria do Executivo Municipal, que institui o incentivo financeiro componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta revoga a Lei Municipal nº 284/2022 e visa aprimorar o desempenho dos serviços ofertados na Atenção Primária à Saúde.
De acordo com o texto aprovado, o incentivo será repassado com base na avaliação dos indicadores de qualidade definidos pelo Ministério da Saúde, considerando o desempenho individual e coletivo das equipes cadastradas. O repasse ocorrerá por meio de recursos federais destinados ao município, sendo distribuído em partes iguais: 50% para ações estruturais e 50% diretamente aos profissionais das equipes.
O projeto passou por revisão após apontamentos de vereadores e sugestões de profissionais da saúde. A presidenta da Câmara Andrezza Dantas (União Brasil) havia retirado a proposta de pauta na sessão anterior, possibilitando a formação de uma comissão para discutir melhorias no texto. Após os ajustes, o projeto retornou ao plenário e foi aprovado por unanimidade.
Durante a discussão, os parlamentares destacaram a importância da iniciativa para valorização dos profissionais da saúde básica e defenderam maior transparência no controle de assiduidade, como a possível adoção de ponto eletrônico nas unidades.
A vereadora Rossana Costa (União Brasil) ressaltou o papel do projeto na motivação dos profissionais e citou o compromisso com a busca pela valorização salarial de outras categorias, como os técnicos em saúde bucal. O vereador Lázaro Nobrega (PDT) enfatizou a importância da pontualidade e da responsabilidade no serviço público, e o vereador Gilson Ferreira (União Brasil) parabenizou os profissionais beneficiados e reforçou o apoio à valorização da saúde bucal.
