A Câmara Municipal de Pedra Lavrada realiza, nesta sexta-feira (8), a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, marcando o início do segundo semestre de 2025. A pauta prevê a apresentação e a votação de matérias de interesse da população.
No expediente, serão apresentados dois projetos de lei do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 20/2025 institui a Política Municipal do Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente, o Conselho e o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Já o Projeto de Lei nº 21/2025 autoriza a cessão de uso de imóvel público municipal para particulares.
Também serão apresentados dois projetos de lei de autoria da vereadora Andrezza Dantas. O Projeto de Lei nº 11/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos pais ou responsáveis sobre a ausência de alunos fora da sala de aula nas escolas da rede pública municipal. O Projeto de Lei nº 12/2025 institui o “Dia do Servidor Inativo” no município.
Na pauta de votação, os vereadores devem apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, de autoria do vereador Ian Cordeiro, que concede o Título de Cidadão Lavradense. Ainda de Ian Cordeiro, o Requerimento nº 041/2025 solicita a criação e implantação do Programa Municipal de Incentivo à Coleta Seletiva, e o Requerimento nº 042/2025 propõe a inclusão da história e geografia do município no currículo do ensino fundamental, com material didático específico.
De autoria do vereador Natan Dantas, o Requerimento nº 043/2025 solicita a construção de uma passagem molhada ligando a Rua Genuíno Pereira ao Conjunto Tomires.
A sessão acontecerá na sede da “Casa Egídio Gomes Barreto” e seguirá o rito legislativo com leitura de atas, comunicados da Presidência e correspondências.
