A Câmara Municipal de Pedra Lavrada aprovou, durante sessão ordinária realizada na sexta-feira (27), o Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Educar para a Paz: Fortalecendo Lares e Construindo Escolas Sem Violência”. A matéria segue para análise do Executivo.

De autoria da vereadora Rossana Costa (União Brasil), a proposta tem como objetivo promover a cultura da não violência no ambiente escolar, incentivar o respeito aos direitos humanos e fortalecer o papel social das instituições de ensino na formação cidadã.

De acordo com o texto, o programa poderá ser implementado nas escolas do município mediante adesão voluntária, com prioridade para unidades que apresentem maiores índices de violência. As ações incluem palestras, campanhas educativas, rodas de conversa, atividades culturais e envolvimento da comunidade escolar.

Durante a discussão em plenário, a vereadora Rossana Dias Costa explicou que o projeto busca ampliar o debate sobre a cultura de paz no ambiente escolar e contribuir para a formação de estudantes mais conscientes. Segundo a parlamentar, a proposta também dialoga com iniciativas já existentes e amplia o alcance das ações educativas no município.

“A proposta tem como finalidade trazer esse tema de forma mais presente para dentro das escolas, estimulando o debate contínuo com alunos, gestores, pais e toda a comunidade escolar. A ideia é trabalhar a conscientização sobre a não violência, o respeito aos direitos humanos e a importância da convivência social. O programa permite a realização de atividades educativas, culturais e informativas, abordando questões como bullying, conflitos no ambiente escolar e outras formas de violência. Também busca fortalecer o papel da escola na formação cidadã, incentivando valores como respeito, solidariedade e responsabilidade social, além de contribuir para que os estudantes compreendam a importância de uma cultura de paz no cotidiano”, afirmou.

O vereador Lázaro Fonseca (PDT),  destacou que a iniciativa contribui para o enfrentamento de comportamentos discriminatórios e para a construção de uma sociedade mais igualitária, defendendo a importância de ações educativas desde a infância.

A presidente da Câmara, vereadora Andrezza Dantas (União Brasil), ressaltou que ações com foco na cultura de paz já vêm sendo desenvolvidas na rede municipal de ensino e avaliou que o projeto amplia e fortalece essas iniciativas no ambiente escolar.

Parecer das comissões

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável ao projeto, considerando que a proposta está de acordo com a legislação e se insere na competência do município ao tratar de políticas públicas de caráter educativo e social.

Segundo o parecer, o projeto possui natureza autorizativa, permitindo ao Poder Executivo avaliar a conveniência e a disponibilidade orçamentária para implementação do programa, sem criar obrigações diretas à administração.

Selo Escola da Paz

O texto estabelece ainda que as escolas participantes poderão receber o selo “Escola da Paz”, como forma de reconhecimento pelas ações desenvolvidas na promoção da cultura de paz e prevenção à violência.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para apreciação do Poder Executivo.