A Câmara Municipal de Pedra Lavrada aprovou, na tarde desta sexta-feira (26), o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

A LDO é responsável por estabelecer as diretrizes que deverão orientar a elaboração e a execução do orçamento municipal para o próximo exercício. O projeto define prioridades, metas e regras para o planejamento das ações da Administração Pública Municipal.

De acordo com o texto apresentado à Câmara, entre as áreas contempladas pelas diretrizes estão saúde, educação, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, saneamento básico, meio ambiente, esporte, cultura e geração de emprego e renda.

A proposta também estabelece diretrizes relacionadas à valorização dos profissionais da educação, ampliação das oportunidades educacionais, fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde e desenvolvimento de políticas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e idosos.

Outro aspecto previsto no projeto é a observância do equilíbrio entre receitas e despesas, além de regras relacionadas às despesas com pessoal, dívida pública, transferências de recursos, controle de custos e acompanhamento da execução orçamentária.

Pareceres das comissões

Antes da votação em plenário, o Projeto de Lei nº 04/2026 passou pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresentou parecer favorável à matéria, considerando sua regularidade nos aspectos formal, técnico, constitucional, legal e de redação.

Também foi apresentado parecer favorável pela Comissão de Finanças e Orçamento, que analisou os aspectos financeiros e orçamentários da proposta, incluindo sua compatibilidade com o planejamento municipal.

Após a leitura dos pareceres das comissões, não houve manifestação dos vereadores para discussão da matéria. Na sequência, a Presidência submeteu o projeto à votação em plenário.

O Projeto de Lei nº 04/2026 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Com a aprovação da LDO, ficam estabelecidas as diretrizes que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, responsável por detalhar posteriormente a previsão de receitas e despesas do município.