A Câmara Municipal de Pedra Lavrada aprovou por unanimidade, durante a Sessão Ordinária realizada na sexta-feira (29), o Requerimento nº 037/2026, de autoria do vereador Lázaro Nóbrega (PDT), que solicita ao Poder Executivo Municipal e à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil o encaminhamento de informações e documentos que fundamentaram a edição do Decreto Municipal nº 0024/2026, responsável por declarar situação de emergência no município.

A matéria requer o envio de documentos como o Formulário de Informações do Desastre (FIDE), o Parecer Técnico nº 001/2026 da Defesa Civil, mapas das áreas afetadas, relatórios de levantamentos hídricos, relação das comunidades atingidas e informações detalhadas sobre os danos identificados.

Ao defender a proposta, o vereador Lázaro Nóbrega afirmou que o requerimento possui caráter fiscalizatório e busca assegurar transparência, publicidade e acesso às informações relacionadas ao decreto.

“Tudo o que estou solicitando consta no próprio decreto publicado pelo município. Quero apenas acesso aos dados técnicos para que possamos compreender melhor a situação e prestar esclarecimentos à população”, destacou.

Durante a discussão, o vereador José Júnior (PDT) manifestou apoio à iniciativa e ressaltou a importância do papel fiscalizador exercido pelo Legislativo.

“É um requerimento extremamente válido e importante para o papel fiscalizador desta Casa. Quando o município se declara em estado de emergência ou calamidade, é fundamental que haja clareza sobre os fundamentos que justificaram essa medida”, afirmou.

O vereador Gilson Ferreira (União Brasil) também declarou voto favorável ao requerimento, defendendo a transparência das informações solicitadas. Durante sua fala, o parlamentar destacou que os recursos destinados aos festejos juninos possuem origem específica e não representam, em sua maior parte, recursos próprios do município.

“O requerimento deve ser aprovado para dar transparência às informações. É importante que as respostas da Defesa Civil sejam apresentadas a esta Casa”, pontuou.

Participando do debate, o vereador Marconi Buriti (União Brasil) ressaltou que os recursos destinados aos eventos culturais possuem destinação vinculada por meio de emendas parlamentares e programas específicos.

“A prefeitura não tem condições de realizar um evento desse porte apenas com recursos próprios. São verbas oriundas de emendas parlamentares e programas voltados para a cultura, que possuem aplicação específica. Concordo com o pedido de informações, mas é importante esclarecer que esses recursos não podem ser livremente remanejados para outras áreas”, observou.

A presidente da Câmara, vereadora Andrezza Dantas (União Brasil), também contribuiu com o debate ao relatar a situação enfrentada por algumas comunidades rurais do município. Segundo a parlamentar, localidades como Serrote, Canoa de Dentro, Alto do Umbuzeiro, Quiserengue e Pai Manoel ainda enfrentam dificuldades relacionadas ao armazenamento de água, apesar das chuvas registradas ao longo do ano.

Após as discussões em plenário, o requerimento foi submetido à votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.