A Câmara Municipal de Pedra Lavrada aprovou, durante sessão ordinária realizada no dia 13 de março de 2026, o Requerimento nº 016/2026, de autoria do vereador Gilson Ferreira (União Brasil). A matéria solicita ao Poder Executivo a implantação de um programa de fornecimento de materiais escolares adaptados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.

De acordo com o texto apresentado em plenário, a proposta prevê a disponibilização de recursos pedagógicos adaptados, como cadernos com linhas ampliadas, lápis triangulares, pranchas de comunicação, agendas visuais e brinquedos sensoriais, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento cognitivo, motor e social dos estudantes.

Inclusão escolar e condições de aprendizagem

Ao justificar a matéria, o vereador Gilson Ferreira (União Brasil) destacou que o requerimento surgiu a partir da necessidade de ampliar o olhar sobre a inclusão no ambiente escolar, especialmente no que diz respeito aos alunos com Transtorno do Espectro Autista. Segundo ele, a ausência de materiais adaptados pode dificultar o processo de aprendizagem desses estudantes, que necessitam de recursos específicos para melhor desenvolvimento.

“Ao observar como esses alunos têm acesso aos materiais escolares, percebemos que ainda há espaço para avançar. A disponibilização de instrumentos adaptados pode contribuir diretamente para que esses estudantes se sintam mais inseridos no ambiente escolar e tenham melhores condições de acompanhar as atividades propostas”, explicou.

O parlamentar também ressaltou que a iniciativa busca colaborar com o trabalho já desenvolvido pela rede municipal de ensino, oferecendo suporte adicional aos profissionais da educação.

“Esses materiais não apenas auxiliam os alunos, mas também dão melhores condições de trabalho aos professores e cuidadores, que lidam diariamente com diferentes realidades em sala de aula. A proposta é somar esforços para que o processo de ensino seja cada vez mais acessível e eficiente”, afirmou.

Por fim, o vereador destacou a importância do planejamento para a possível execução da medida.

“Sabemos que a implantação de um programa como esse exige organização e análise por parte da gestão, mas entendemos que esse é um passo importante para fortalecer a inclusão na educação municipal e garantir melhores oportunidades de aprendizagem para essas crianças”, concluiu.

Durante a discussão, o vereador Lázaro Fonseca (PDT), ressaltou a importância da disponibilização de ferramentas adequadas no ambiente escolar. Segundo ele, além dos materiais adaptados, também é necessário investir na qualificação dos profissionais da educação.

“É importante que as escolas contem com recursos adequados, mas também que haja capacitação contínua de professores e cuidadores, para que possam utilizar esses instrumentos de forma eficiente no processo de ensino”, afirmou.

A vereadora Rossana Costa(União Brasil) destacou que a iniciativa contribui para a inclusão educacional e para a ampliação das oportunidades de aprendizagem.

“A disponibilização de métodos e materiais adaptados possibilita que esses alunos tenham condições adequadas de aprendizagem, garantindo sua inserção no ambiente escolar de forma efetiva”, pontuou.

Planejamento e implementação

A presidente da Câmara Municipal de Pedra Lavrada, vereadora Andrezza Dantas (União Brasil), também se pronunciou durante a discussão da matéria, destacando a necessidade de planejamento para a implementação de políticas educacionais.

“A implantação de ações dessa natureza exige organização e planejamento por parte da gestão, considerando as demandas existentes na rede municipal de ensino”, declarou.

O autor do requerimento voltou a se manifestar antes da votação, agradecendo o apoio dos parlamentares e destacando a relevância do tema. “A proposta tem como finalidade contribuir com o trabalho desenvolvido nas escolas e oferecer melhores condições de aprendizado para os alunos com Transtorno do Espectro Autista”, afirmou.

Após discussão em plenário, o Requerimento nº 016/2026 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Encaminhamento ao Executivo

Com a aprovação, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo municipal para análise e adoção das providências cabíveis. A iniciativa integra as discussões do Legislativo voltadas à promoção de políticas públicas na área da educação, com foco na inclusão e na melhoria das condições de ensino na rede municipal.