A Câmara Municipal de Pedra Lavrada aprovou, na manhã desta terça-feira (27), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei Municipal nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 5,40% aos profissionais do magistério público municipal. A matéria foi apreciada em regime de urgência e aprovada pelo plenário.
O projeto foi encaminhado à Casa Legislativa pelo prefeito Tota Guedes (União Brasil) e tem como base a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional do magistério. A proposta prevê a atualização dos vencimentos dos servidores da ativa, tomando como referência o piso do Professor da Educação Básica I, Classe A, conforme os valores estabelecidos nos anexos da lei.
Além dos profissionais em atividade, o texto aprovado também assegura o reajuste dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto de Previdência Social do Município de Pedra Lavrada (IPSMPL) aos servidores inativos que possuem direito à paridade, respeitando o que dispõem as Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005. Os efeitos financeiros da lei são retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Esclarecimentos sobre imposto de renda e impacto do reajuste
Durante a discussão da matéria, o vereador Lázaro Nóbrega (PDT) destacou a importância de esclarecer informações que, segundo ele, circularam de forma distorcida nas redes sociais sobre o reajuste e a incidência do imposto de renda. O parlamentar explicou que o aumento de 5,40% elevou o piso do magistério para pouco mais de R$ 5,1 mil, mas ressaltou que, com as mudanças recentes na tabela do imposto de renda, houve redução no valor descontado, o que resulta em ganho real para os profissionais.
De acordo com o vereador, antes da atualização da tabela, professores que recebiam o piso anterior pagavam valores mais elevados de imposto. Com a nova regra, a tributação foi reduzida, o que, somado ao reajuste salarial, representa um impacto positivo maior no rendimento mensal. Lázaro também destacou que o percentual concedido supera o índice inflacionário do período, garantindo ganho acima da inflação.
Ao final de sua fala, o parlamentar declarou voto favorável ao projeto e afirmou que o reajuste representa uma recomposição significativa do poder de compra dos profissionais da educação.
Defesa da valorização e combate à desinformação
A vereadora Rossana Costa (União Brasil) também se posicionou favoravelmente à matéria e reforçou os esclarecimentos apresentados pelo colega. Em sua fala, destacou que a discussão em torno do reajuste foi alvo de desinformação e que o papel do Legislativo é prestar esclarecimentos à população.
Rossana ressaltou que o reajuste do magistério tem sido garantido ao longo dos anos no município e que a categoria tem tido seus direitos respeitados, sem a necessidade de escolha entre reajuste salarial e pagamento em dia. A vereadora afirmou ainda que o impacto financeiro do reajuste vai além do percentual anunciado, considerando a redução do imposto de renda, o que amplia o ganho real dos profissionais.
A parlamentar destacou que o projeto foi encaminhado pelo Executivo assim que houve a definição do reajuste nacional, possibilitando a inclusão do novo valor já na folha de pagamento de janeiro.
Histórico de reajustes e pagamento em dia
O vereador Gilson Ferreira (União Brasil) também declarou voto favorável e enfatizou a importância do projeto para os profissionais do magistério. Em sua fala, ele citou como exemplo a própria redução do imposto de renda percebida pelos parlamentares, reforçando que a diminuição da carga tributária tem impacto direto na renda dos trabalhadores.
Gilson destacou ainda que o envio do projeto no início do ano permite que o reajuste seja pago dentro do próprio mês de janeiro, prática que, segundo ele, não era comum em gestões anteriores. O vereador afirmou que o pagamento em dia é um direito do servidor público e declarou apoio a iniciativas que garantam estabilidade financeira aos trabalhadores do município.
Presidente destaca trajetória da educação e resultados alcançados
Ao encerrar a discussão, a presidente da Câmara, vereadora Andrezza Dantas (União Brasil), também se manifestou. Profissional da área da educação, ela destacou que o município vem garantindo, de forma contínua, o reajuste do magistério ao longo dos últimos anos.
A parlamentar ressaltou os avanços alcançados na educação municipal, citando índices recentes de alfabetização que colocam Pedra Lavrada em posição de destaque. Segundo Andrezza, os resultados são fruto do trabalho conjunto dos profissionais da educação, da Secretaria Municipal de Educação e das políticas públicas implementadas no período pós-pandemia.
Após as manifestações, a presidente colocou o projeto em votação. A matéria foi aprovada pelo plenário, assim como a ata da sessão anterior, sem alterações. Em seguida, Andrezza Dantas declarou encerrada a sessão extraordinária.
Com a aprovação legislativa, o Projeto de Lei nº 002/2026 foi sancionado pelo Poder Executivo.
