ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2023
A Câmara Municipal de Pedra Lavrada manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: SERVIÇO DE REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua 13 de Janeiro, 105 – Centro – Pedra Lavrada Pb – PB, ou acessando: www.camarapedralavrada.pb.gov.br. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 07 de Dezembro de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33754060.
Pedra Lavrada Pb – PB, 07 de Dezembro de 2023
FABRÍCIO TARGINO DE SOUTO SANTOS – Servidor Responsável
