A Câmara Municipal de Pedra Lavrada aprovou por unanimidade, durante a Sessão Ordinária realizada na sexta-feira (29), o Requerimento nº 036/2026, de autoria do vereador Lázaro Nóbrega Fonseca, que solicita ao Poder Executivo o encaminhamento de um Projeto de Lei visando à regularização definitiva do imóvel destinado à Associação Cultural Filarmônica Eugênio Vasconcelos.

A proposta pede que a atual cessão de uso do terreno seja substituída por um instrumento jurídico que ofereça maior segurança à entidade, preferencialmente por meio de doação com cláusula de reversão ou outro mecanismo legal equivalente que preserve a finalidade cultural do imóvel e resguarde o interesse público.

Ao defender a matéria em plenário, o vereador Lázaro Fonseca destacou a importância histórica e cultural da filarmônica para o município e afirmou que a atual modalidade de cessão de uso gera insegurança para futuros investimentos.

“Conversando com os associados e com a população, percebi que existe um anseio muito grande em relação à fragilidade desse modelo jurídico. A Filarmônica já prestou relevantes serviços históricos na formação humana e musical dos nossos jovens. Se houver uma garantia definitiva do espaço, a entidade terá mais condições de buscar investimentos e ampliar sua estrutura”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a medida busca assegurar estabilidade patrimonial à instituição, sem comprometer a proteção do patrimônio público, uma vez que a cláusula de reversão garantiria o retorno do imóvel ao município caso a finalidade cultural deixasse de ser cumprida.

Durante a discussão, o vereador Ian Cordeiro parabenizou a iniciativa e destacou a contribuição da Filarmônica Eugênio Vasconcelos para a formação de gerações de lavradenses.

“Ela merece uma sede que possa chamar de sua e todo o reconhecimento municipal, estadual e nacional. Além do ensino de música, a entidade funciona há décadas como um centro formador de cidadãos. Essa segurança patrimonial é o que falta para que a instituição continue crescendo e ampliando seu trabalho”, declarou.

Ian também solicitou a subscrição da matéria e manifestou apoio à proposta junto ao Poder Executivo.

Em sua fala final, Lázaro Fonseca agradeceu o apoio dos parlamentares e reforçou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da cultura local.

Após discussão em plenário, o Requerimento nº 036/2026 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.