A Câmara Municipal de Pedra Lavrada aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada no dia 12 de junho, o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do vereador Lázaro Nóbrega Fonseca, que institui a Semana da Cidadania no município.
A proposta prevê a realização anual da iniciativa, preferencialmente na semana do dia 5 de outubro, data reconhecida nacionalmente como o Dia da Cidadania. O objetivo é promover ações educativas e informativas voltadas ao fortalecimento da participação social e ao conhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos.
Entre as atividades previstas estão palestras, oficinas, orientações sobre acesso a serviços públicos, atendimentos jurídicos e sociais, ações nas escolas e campanhas de conscientização sobre cidadania e participação política. O projeto também autoriza a realização das atividades por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, sem criação de novas despesas obrigatórias para o município.
Ao defender a matéria em plenário, o vereador Lázaro Fonseca destacou que a proposta busca aproximar a população das instituições públicas e ampliar o acesso à informação.
“O cidadão precisa ter conhecimento para participar, cobrar, acompanhar e fiscalizar as ações públicas. Muitas vezes a população não tem acesso às informações necessárias para exercer plenamente a cidadania”, afirmou.
Durante a discussão, o vereador Ian Cordeiro ressaltou a importância da descentralização das ações previstas no projeto, permitindo que o conhecimento chegue também às comunidades rurais.
“Levar informações previdenciárias, trabalhistas, jurídicas e de saúde para a população é fundamental. Isso fortalece a participação cidadã e torna as pessoas mais conscientes de seus direitos e deveres”, destacou.
O vereador Natan Dantas também manifestou apoio à iniciativa, enfatizando o papel educativo da proposta.
“Tudo que promove conscientização e orientação sobre os serviços públicos contribui para melhorar a vida da população. É um projeto de grande relevância para o município”, declarou.
Já a vereadora Rossana Costa destacou que a Semana da Cidadania poderá fortalecer o acesso da população a informações sobre benefícios sociais, previdência e serviços públicos.
“Há muitas dúvidas sobre direitos, programas sociais, previdência rural e acesso a serviços essenciais. Essa iniciativa poderá aproximar essas informações das pessoas que mais precisam”, afirmou.
Encerrando os debates, a presidente da Câmara, Andrezza Dantas, parabenizou o autor da matéria e defendeu a implementação da proposta.
“A transmissão de informações claras e a facilitação do acesso aos serviços públicos são necessidades da população. A Semana da Cidadania poderá contribuir significativamente para esse processo”, destacou.
Após receber parecer favorável das comissões permanentes da Casa, o Projeto de Lei nº 004/2026 foi aprovado em primeira e segunda votações e segue para apreciação do Poder Executivo.
